Um novo Estatuto do Aluno entrará em vigor neste próximo ano letivo (2012/2013), alterando aspetos tanto a nível das faltas injustificadas, como a nível de deveres e obrigações dos alunos e encarregados de educação, segundo divulgado no Diário da República.
Com atualização do Estatuto do Aluno, os Encarregados de Educação dos alunos ficam responsabilizados pelo comportamento dos filhos e podem sofrer uma coima que pode ir dos 13 aos 79 euros. Esta alteração tem como objetivo diminuir as faltas dadas, bem como aumentar a responsabilidade da assiduidade e pontualidade dos alunos. Aos encarregados de educação acresce a responsabilidade de saber se o seu educando é assíduo e pontual.
Ainda referente à responsabilidade dos Encarregados de Educação, estes últimos também são encarregues da matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, à comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de um procedimento disciplinar e também à realização, pelos alunos, das medidas de recuperação definidas pela escola.
Se estes deveres não forem cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também punir com ”coimas de valor igual ao máximo estabelecido para os alunos do escalão B do ano ou ciclo de escolaridade frequentado pelo educando” para aquisição de manuais escolares.
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